Quem possui renda alta pode utilizar a gratuidade da Justiça

Quem possui renda alta pode utilizar a gratuidade da Justiça,

É o que decidiu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, por entenderem que a insuficiência econômica é presumida, decorrente de mera declaração, onde se considera o princípio da boa fé do declarante, não sendo, portanto, empecilho para o deferimento da gratuidade da justiça.

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